Sem responder a chamado do Estado, 252 servidores estaduais ativos e inativos ficarão sem os salários recebidos do Governo de Mato Grosso do Sul. Eles não responderam ao Censo Previdenciário aberto no ano passado, que serve à atualização do cadastro de todos os beneficiários e é de participação obrigatória.
Todos os prazos para se regularizarem junto à Ageprev (Agência de Previdência Social) estão encerrados, conforme divulgado hoje (22) no site oficial do governo estadual. O governo não diz se esse grupo era “fantasma”, nem o ue justifica o sumiçõ dessas pessoas.
Do total de servidores “desaparecidos”, 100 são ativos e 152 são inativos. Eles serão penalizados com o cancelamento do pagamento da remuneração, aposentadoria e pensões, sendo civis ou militares reformados ou da reserva remunerada. Consignados com desconto em folha também ficarão suspensos.
Entre os aposentados e pensionistas, a maioria mora em Mato Grosso do Sul. Segundo o cadastro da Agência de Previdência, 10 deles moram em Marília, Ilha Solteira e São Paulo, no estado de São Paulo; Colider, Comodoro e Pontes e Lacerda, em Mato Grosso; Palotina e Curitiba, no Paraná; em Florianópolis, em Santa Catarina; e em Patrocínio, que fica em Minas Gerais.
Norma
A suspensão das remunerações está prevista na resolução estadual nº 27, publicada em 14 de dezembro de 2022. A referência normatiza os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário, obrigatória a todos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul.
A norma estabelece que “passados seis meses de suspensão, sem que tenha havido a regularização, será cancelado o pagamento de remuneração, proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão, por não realização do Censo Cadastral Previdenciário”.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
