As 12 delegacias de atendimento às mulheres que não funcionam 24 horas vão passar por adaptação para o atendimento integral, em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Polícia Civil. O governo estadual não deu prazo para a mudança nos horários das delegacias.
A medida em âmbito estadual foi divulgada, nesta terça-feira (4), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país
Além do atendimento estendido, o governo estadual anunciou a criação de um número específico destinado para denúncia em casos de de violência contra a mulher.
Em nota, a Polícia Civil detalha que, a partir de agora, vai dar preferência para a atuação de servidoras mulheres em unidades específicas para o atendimento de vítimas de violência de gênero.
Atualmente, em Mato Grosso do Sul, apenas 1 das 13 delegacias da mulher funciona 24 horas. Os municípios que possuem delegacias da mulher em Mato Grosso do Sul são:
- Aquidauana
- Bataguasse
- Corumbá
- Coxim
- Dourados
- Fátima do Sul
- Jardim
- Naviraí
- Nova Andradina
- Paranaíba
- Ponta Porã
- Três Lagoas
Segundo a Polícia Civil, além das 13 delegacias da mulher distribuídas pelo estado, Mato Grosso do Sul conta com 25 Salas Lilás.
Lei aprovada
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil), de Alagoas, e aprovada pelo Senado no início de março e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”. As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Denúncia
Disque 180 – Telefone exclusivo de atendimento à mulher do governo federal. O número presta apoio e escuta mulheres em situação de qualquer tipo de violação ou violência de gênero. Por meio do canal, os casos são encaminhados a órgãos competentes.
Disque 100:
- Telegram: por meio do canal Direitoshumanosbrasilbot;
- App Direitos Humanos Brasil: disponível para iOS e disponível para Android.
