O Governo de Mato Grosso do Sul prepara um projeto de reforma tributária que poderá elevar a alíquota modal do ICMS, atualmente em 17% e apontada como a menor do país. O índice que poderá ser adotado, no entanto, ainda não foi definido pela equipe técnica do Executivo. A discussão ocorre em meio à transição para o novo sistema tributário nacional e à preocupação do Estado em preservar a arrecadação nos próximos anos.
A possibilidade foi confirmada nesta quarta-feira (28) pelo presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), ao comentar o pacote de medidas tributárias que deve chegar à Casa de Leis.
Segundo ele, o Governo avalia os percentuais praticados em outras unidades da Federação antes de definir a nova alíquota.
“A discussão de ser a menor, ela existe. Agora a gente pega os parâmetros. Você pega um estado rico como São Paulo, se eu não me engano, está com 20%, nós temos estados vizinhos com 21%”, afirmou o deputado.
Em São Paulo, a alíquota padrão do ICMS é de 18%, enquanto no Paraná a alíquota interna geral chegou a 19,5%. Com os 17% atualmente praticados em Mato Grosso do Sul, a diferença é de pelo menos um ponto percentual em relação aos paulistas e de 2,5 pontos em relação aos paranaenses.
Apesar de admitir a discussão sobre o aumento, Gerson ressaltou que o Governo ainda não bateu o martelo sobre o percentual.
“A nossa preocupação é a manutenção do nível de investimento, a manutenção do serviço e a mudança que vai ter na questão do ICMS. O novo índice que vai ter com a reforma”, disse.
Segundo o presidente da Alems, a definição também leva em consideração a forma como a arrecadação dos estados será considerada durante a transição para o novo sistema tributário. “Se a gente mantiver um ICMS muito baixo, o que vai acontecer no futuro? Nós vamos ter dificuldade de manter as contas do Estado. Então, esse equilíbrio é muito importante”, afirmou.
Gerson reforçou, porém, que a decisão ainda está em análise.
“Ainda não bateu o martelo, a equipe técnica está trabalhando em cima disso para poder chegar a uma conclusão”, declarou.
Reforma tributária
A discussão sobre o ICMS ocorre justamente no período de implantação da reforma tributária do consumo. A partir de 2027, começa uma nova etapa do processo, com a cobrança integral da CBS e o período de testes do IBS. A transição dos tributos estaduais e municipais para o novo modelo será gradual, com redução do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032 e vigência integral do IBS em 2033.
É nesse cenário que o Governo Estadual avalia a necessidade de ajustar a legislação e a estrutura de arrecadação. De acordo com Gerson, as receitas de 2026 e 2027 terão peso importante nos cálculos que vão influenciar a distribuição futura dos recursos.
“Os índices de receita dos estados vão ser baseados nas receitas já do ano de 2026, 2027, média. Se a gente mantiver um ICMS muito baixo, o que que vai acontecer no futuro?”, explicou.
Além da alíquota modal do ICMS, o pacote em preparação pelo Governo deve tratar de outros pontos tributários. Gerson citou a regulamentação de incentivos e benefícios fiscais, mudanças no IPVA, Refis e a adaptação da legislação estadual às regras do IBS.
O deputado também defendeu que eventual aumento da arrecadação seja acompanhado por medidas de contenção de despesas.
“Um estado gastador não pode ser um estado que resolve a vida dele aumentando o tributo”, afirmou.
Para Gerson, portanto, a discussão não deve ser tratada apenas como aumento de imposto, mas como uma tentativa de adequar as contas estaduais ao novo cenário tributário.
“Nós não estamos falando de aumento de tributo, nós estamos falando de deixar o equilíbrio do Estado nos mesmos patamares de outros estados para que a gente, lá na frente, a hora que esse índice estiver estabelecido, a gente não tenha uma diminuição de receita e um comprometimento com o futuro do Estado”, declarou.
Corte de gastos
Em contrapartida, o Governo estudou cortar gastos com shows, por exemplo, segundo o presidente da Alems.
“O Estado foi contribuindo muito com os municípios, dando shows para as feiras agropecuárias, para eventos. E tem uma discussão, por exemplo: você vai dar um show, o show custa R$ 100 mil. O Governo paga metade e o município paga metade. Esse debate vem acontecendo com muita maturidade, com muito equilíbrio.”
Fonte: Jornal Midiamax
