Governo estadual sancionou a lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
A lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) foi publicada hoje (6) no Diário Oficial do Estado. Pelo texto, a denúncia deve ser feita da seguinte forma:
“Os responsáveis pelos estabelecimentos de atendimento veterinário de que trata o art. 1º desta Lei, deverão registrar, por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública, a ocorrência de maus-tratos de animais constatados no atendimento em suas dependências bem como as informações que permitam a identificação do autor da violência”.
De autoria do deputado estadual Luiz Carlos Correia de Lima, o Lucas de Lima (PDT), o texto inclui a obrigatoriedade a todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais).
Além disso, os estabelecimentos deverão afixar, obrigatoriamente, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou similares com as seguintes informações: “Este estabelecimento está obrigado, por lei, a denunciar ocorrência de maus-tratos a animais, verificados no atendimento do animal em suas dependências.”
Para a presidente e fundadora da ONG (Organização Não Governamental) Cão Feliz, Kelly Cristina Macedo, 61 anos, a lei não vai prejudicar as pessoas que resgatam animais abandonados e que sofreram maus-tratos, porém ela acredita que isso pode até intimidar quem maltrata animais, entretanto a violência vai continuar acontecendo, já que as punições não chegam a quem as comete.
“Não sei se vai diminuir ou sei lá se as pessoas vão se intimidar com essa lei. Eu não sei te falar, só o tempo dirá. A pessoa abandona o animal, maltrata o animal, às vezes o delegado vai lá, prende o camarada e na audiência de custódia, o camarada é liberado, aguarda o julgamento e liberdade, e não dá em nada. Porque para muitas pessoas, um animal é só um animal, mas para nós, protetores, é uma vida que tem sentimento, sente dor, sente fome, sente sede, igual o ser humano. Agora, para muitas pessoas, ah, é só um cachorro”, desabafa Kelly.
A reportagem entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, porém a assessoria de comunicação informou que só vai se manifestar a partir de 12h desta sexta-feira (6).
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
