O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou o orçamento do Executivo Estadual, fixando receitas e despesas em R$ 27,190 bilhões e a separação de R$ 3,6 bilhões para os demais Poderes em duodécimo. O texto prevê ainda que, do total projetado, pelo menos 0,5% seja separado da receita corrente (que são receitas próprias), a título de reserva de contingência para eventualidades.
O crescimento estimado em 3% para o próximo exercício indica uma receita moderada e reflete o cenário atual de dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado. O índice é inferior ao registrado em anos anteriores, quando houve saltos expressivos impulsionados por fatores conjunturais, como o aumento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o desempenho favorável de setores produtivos.
De acordo com o governo, desde 2016, a receita estadual está crescendo. Em 2021, esse número atingiu R$ 19,89 bilhões. Em 2022, chegou a R$ 22,57 bilhões (13,5%). Em 2023, foi de R$ 23,76 bilhões (5,3%), e, em 2024, ficou em R$ 24,06 bilhões (1,3%). Para 2025, a previsão é de R$ 26,4 bilhões (9,7%).
Para 2026, estão previstos R$ 3,44 bilhões em investimentos, concentrados principalmente em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
O governo ainda manteve a isenção ou redução do ICMS para diversos produtos da cesta básica, política que vem sendo adotada nos últimos dois anos. As alíquotas variam entre 0% e 7%, abaixo da taxa modal. Segundo dados da LOA publicados no Diário Oficial do Estado de hoje, mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões, o que demonstra eficiência na arrecadação e confiança na retomada econômica.
A proposta orçamentária fixa valores específicos para cada Poder e órgão autônomo, observando os limites constitucionais para despesas de pessoal.
Esses valores já consideram repasses para encargos previdenciários a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, receitas patrimoniais internas e Imposto de Renda Retido na Fonte.
Matéria: Campo Grande News
