Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 30 de abril, o Vereador Fernando Rocha (União Brasil) utilizou a tribuna para pedir informações detalhadas sobre a COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, referentes ao período de 2023 e ao primeiro trimestre de 2024.
Rocha enfatizou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, destacando que tanto os cidadãos quanto os vereadores têm o direito e o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo. “É fundamental que tenhamos acesso aos dados sobre os valores arrecadados com a COSIP, assim como as despesas e investimentos realizados pela prefeitura”, afirmou o parlamentar.
Além disso, o Vereador expressou sua discordância em relação à metodologia aplicada na cobrança da COSIP, argumentando que o critério atual, baseado no consumo de energia, não é justo para todos os contribuintes, de forma especial os comerciantes. Ele citou o exemplo de estabelecimentos comerciais, como sorveterias, que acabam pagando valores mais elevados devido ao consumo energético necessário para o funcionamento de seus equipamentos, mesmo ocupando espaços reduzidos.
Nesse sentido, Rocha propôs a realização de um estudo para avaliar a viabilidade de redução das alíquotas da COSIP. Ele ressaltou que essa iniciativa não compete à Câmara, mas sim ao Executivo Municipal, porém, é fundamental que a discussão seja travada e encaminhada pelo Poder Legislativo em prol dos interesses da comunidade.
O Parlamentar concluiu reiterando a importância de se haver um debate público sobre o tema, sugerindo a realização de uma audiência na Câmara Municipal para discutir as possíveis medidas, garantindo assim uma participação democrática e transparente da população no processo de tomada de decisão.
