Internos que cumprem pena no regime aberto alegam falta de tornozeleira eletrônica para monitoramento determinado pela Justiça. O caso, segundo informações que chegaram à reportagem, estaria acontecendo com pelo menos dez pessoas em Dourados. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) nega o fato.
Conforme um dos relatos repassados à reportagem, há pelo menos um ano homem tem buscado contato no patronato local para colocar o equipamento, porém, a resposta é de ausência do objeto.
“O juiz decidiu que ele cumprisse pena no regime aberto há quase um ano, mas não conseguimos colocar a tornozeleira. Procuramos o patronato sempre e a alegação é que não há disponibilidade do equipamento”, disse a esposa de uma dessas pessoas.
Outros casos foram repassados informando sobre a mesma situação.
De acordo com um deles, o receio é que ocorra uma penalização por conta da falta do equipamento e transgressão de regime.
A tornozeleira eletrônica é uma medida cautelar imposta para pessoas que respondem por diferentes crimes em liberdade ou que ainda não foram julgadas. Porém, nem sempre é obrigatória àqueles do regime aberto.
Apesar de negar a situação, a Agepen afirma possuir número limitado de equipamentos e que a disponibilidade deles ocorre através das prioridades estabelecidas pela Justiça.
“Cabe destacar que, em razão do aumento da demanda de tornozeleiras, quaisquer dificuldades pontuais, quando ocorridas, são informadas ao Poder Judiciário a fim de não haver comprometimento às condições impostas na sentença e preservação institucional”, relata a Agência em nota.
Ainda de acordo com a Agepen, o Estado mais que dobrou a oferta desses equipamentos de monitoração em quatro anos “e trabalha para ampliação dos serviços”.
Em Dourados, os internos do regime aberto cumprem pena no Estabelecimento Penal de Regimes Semiaberto e Aberto, anexo à PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Como estabelecido pela Lei de Execução Penal, eles realizam pernoite no local, “não havendo nenhuma irregularidade nessa permanência”, cita a Agência.
Fonte: Dourados News
