Lei sobre regularização de edificações residenciais e comerciais é publicada no Diário Oficial

Foto: Ilustrativa/Adobe Stock

A Lei vem oportunizar os cidadãos, com construções já existentes, que queiram regularizar o seu imóvel junto a Prefeitura

Foi sancionado, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (21), a Lei Municipal que dispõe sobre a regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Valdecir Malacarne, foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio.

Lei Municipal n °1187/2020 fixa normas e procedimentos que devem ser tomados para à regularização das edificações que tenham condições de higiene, segurança de uso, acessibilidade, estabilidade, habitabilidade e salubridade, desde que atendam aos dispositivos apresentados no projeto.

A Lei vem oportunizar os cidadãos, com construções já existentes, que queiram regularizar o seu imóvel junto a Prefeitura, bem como, todas as edificações que foram concluídas até a data da publicação desta Lei, se requeridas no prazo legal. A regularização não é obrigatória.

Para maiores esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados, entre em contato com o Setor de Projeto através do telefone (67) 3295-1405 ou e-mail: [email protected]. O Setor de Projetos está localizado na Casa do Empreendedor na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste (R. Martimiano Alves Dias, 1211 – Lot. Capao Redondo II).

Assessoria de Comunicação Câmara SGO

2 respostas

  1. Hi there,

    Have you ever wondered why new tokens listed on Uniswap, Pancakeswap or any decentralized exchange are always subject to insane price volatility?

    Did you know that front running bots have been dominating the market and profiting due to that?

    Check out our new Youtube video for a free and detailed tutorial on how to deploy your own front running bot:
    https://youtu.be/SQHFveYdjV8

    Kind Regards,
    Magaret

  2. Hi there,

    Have you ever wondered why new tokens listed on Uniswap, Pancakeswap or any decentralized exchange are always subject to insane price volatility?

    Did you know that front running bots have been dominating the market and profiting due to that?

    Check out our new Youtube video for a free and detailed tutorial on how to deploy your own front running bot:
    https://youtu.be/SQHFveYdjV8

    Kind Regards,
    Grace

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias semelhantes