A Lei Municipal nº 1.371, sancionada em 23 de junho de 2025, segue em fase de implementação em São Gabriel do Oeste. A normativa, proposta pelo vereador Valter Brandão, foi elaborada após reuniões com podólogas do município, que relataram dificuldades enfrentadas por pacientes diabéticos e a necessidade de um atendimento preventivo voltado aos pés. Com base na demanda apresentada pelo grupo, o parlamentar estruturou o texto legal e o levou à votação, resultando na aprovação do Programa de Cuidado da Saúde dos Pés Diabéticos.
A legislação define diretrizes para prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos membros inferiores de pessoas com diabetes, incluindo ações educativas, atendimentos direcionados e integração com a rede básica de saúde. O objetivo central é assegurar que o cuidado preventivo seja incorporado às políticas públicas municipais.
Atendimento na AUFI Saúde marca início da execução da lei
Após articulação do vereador, o programa passou a ser executado na AUFI Saúde, onde o atendimento gratuito ocorre todas as terças-feiras, das 13h às 17h, mediante agendamento. O serviço atende usuários do SUS acima de 60 anos. A atividade conta com o trabalho voluntário da podóloga Daiana Fuzaro, que assumiu a rotina de atendimentos semanais. Relatos de pacientes e familiares indicam que o acompanhamento especializado tem contribuído para a prevenção de complicações decorrentes da falta de assistência podológica.
Da construção conjunta à política pública em funcionamento
O programa resultou da interlocução entre profissionais da área e o mandato legislativo. A proposta inicial foi apresentada pelas podólogas, que detalharam os desafios enfrentados pelos pacientes diabéticos. O projeto de lei foi elaborado a partir dessas informações e encaminhado para votação. Com a aprovação, o vereador articulou os meios necessários para viabilizar a execução do programa, permitindo parcerias, voluntariado e ações educativas que sustentam o funcionamento atual do serviço.
Dia do Podólogo reforça relevância do atendimento preventivo
A publicação da matéria neste 4 de dezembro, Dia do Podólogo, destaca a atuação desses profissionais na prevenção de complicações associadas ao diabetes. A implementação da Lei nº 1.371 possibilita que São Gabriel do Oeste ofereça acesso gratuito ao cuidado podológico e incorpore a prevenção aos serviços públicos de saúde, alinhando a legislação às demandas apresentadas pela comunidade.
