O deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) apresentou na sessão desta quinta-feira (09) o projeto de lei 53/2023 que concede amparo financeiro temporário às mulheres vítimas de violência. Chamada de Auxílio Maria da Penha, a verba social visa ajudar financeiramente as vítimas de violência doméstica e familiar para que não retornem ao convívio com os agressores.
De acordo com o texto, “o Auxílio Maria da Penha corresponde à concessão mensal de valor a ser fixado pelo Poder Executivo Estadual, não podendo ser inferior ao menor salário mínimo vigente”. Terão prioridade, no recebimento do benefício, as mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham filhos menores de idade.
O presente projeto de Lei visa assegurar à mulher vítima de violência doméstica o direito de receber auxílio financeiro provisório, com objetivo de inicialmente de retirar a vítima da dependência financeira de seu agressor e possibilitar a reconstrução de suas trajetórias de vida e, ainda, garantir condições mínimas de sobrevivência às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta.
“Infelizmente a violência contra as mulheres é uma realidade na nossa sociedade, e esse ciclo precisa ser encerrado, por isso apresentamos esse projeto de auxilio, pois muitas vezes as vítimas submetem-se a conviver com o seu agressor por falta de condições financeiras, sofrendo cada vez mais danos psicológicos e físicos em completa perpetuação da violência”, justifica Lidio Lopes.
