MPMS cumpre mandado de busca e apreensão contra ECVs e ex-diretor do Detran-MS

O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), órgão do MPMS (Ministério Público Estadual), cumpriu na manhã desta quarta-feira (10) cinco mandados de busca e apreensão contra empresas e residências ligadas a serviços de vistoria veicular em Campo Grande.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o cumprimento dos mandados teve como alvos duas ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) – a Focar e a Contato -, uma garagem de revenda de veículos e duas residências, que seriam de Geraldo Souza e de Nelson Gonçalves Lemes – este, ex-diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), que é suspeito de ser o proprietário de fato da empresa Focar Vistorias.

Nas buscas, foram apreendidos documentos, computadores e telefones celulares, que passarão por análise a fim de constar como provas em procedimento criminal, instaurado pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. As demais promotorias do Patrimônio Público também participaram da ação.

Investigação
Depois de uma reportagem flagrar e registrar em vídeo, em junho de 2018, novo caso de fraude envolvendo a aprovação em vistoria veicular de um carro com motor fundido, o MP-MS desarquivou o inquérito que já tinha apurado caso semelhante em cinco vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS.

De acordo com publicação assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, as investigações foram desarquivadas por “fatos novos”. No pedido de arquivamento, que foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público de MS, os procuradores consideraram que o caso estava fechado porque o Detran-MS tinha informado que supostamente teria ‘tomado providências’.

Porém, uma das implicadas no inquérito arquivado pelo MP-MS após 3 anos de investigação é justamente a Focar – a empresa que foi flagrada pela reportagem liberando um carro com o motor fundido e sem peças essenciais para a segurança veicular, em apenas 3 semanas de investigação jornalística.

Por outro lado, o Detran-MS, alvo de inúmeras denúncias com suspeitas de irregularidades como acobertamento de erros e até legalização de veículos com sinais identificadores supostamente alterados, não chegou a ser tratado como alvo da investigação. Pelo contrário, foi ouvido e, com uma declaração de que teria adotado uma “postura de controle de irregularidades”, convenceu o MPMS a dar o caso por encerrado.

Naquela época, em 2015, as investigações também tiveram início após reportagem que flagrou vistoriadoras credenciadas aplicando o chamado ‘jeitinho brasileiro’ e dando laudos positivos para um carro que teve peças importantes como amortecedor e sistema de freios isolados.

Uma das empresas notificadas pelo Detran-MS, a Focar, foi flagrada um mês depois do arquivamento do inquérito aprovando novamente um veículo Peugeot, sem bateria e com motor fundido. Questionado pela reportagem na época do flagrante, o dono oficial da vistoriadora, Antônio Gregório, admitiu o laudo adulterado. “Às vezes a gente até faz, como o carro é novo, o motor tá [sic] estragado, às vezes até isso aí. Não é um procedimento certo, mas às vezes acontece”, admitiu.

Nega ser o dono
Procurado pela reportagem na época, Gregório negou ser ‘laranja’ de Nelson Gonçalves Lemes, argumentando que ele seria apenas “assessor empresarial” da Focar, negando suposto conflito de interesses em sua contratação, já que teria respeitado a “quarentena” de seis mesmo prevista na Lei 12.813/2013, não restando, desta forma, nenhum impedimento.

Nelson Gonçalves foi nomeado para o cargo em comissão de diretor para gerência de segurança de trânsito e registro de veículos no Detran-MS em fevereiro de 2007 e exonerado em julho de 2014.

A suspeita de que Nelson seria o verdadeiro dono da empresa já tinha sido levada às autoridades, e chegou a ser apurada pela Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, cuja titular à época, Alexandra Maria Favaro, concluiu, em janeiro de 2016, ‘não ser possível comprovar’. O trabalho da Cotra antecipou o que disse a empresa agora: que ele seria apenas “assessor empresarial” da empresa, com capital social de R$ 72,4 mil.

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