Até dezembro do ano passado, Mato Grosso do Sul tinha 5.947 detentos de presídios estaduais exercendo algum tipo de trabalho, o equivalente a 32,89% da população prisional, segundo dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Se comparado aos outros estados e ao Distrito Federal, o percentual é o sexto maior do País, mas ainda está distante da meta federal de que 50% dos internos trabalhem.
No ranking trazido pela reportagem da Folha de S. Paulo, publicada ontem (10), o Estado aparece em 10º lugar, mas com um percentual e número de trabalhadores e presos divergentes. Segundo explicou a Agepen, o motivo provável é que foram consideradas pessoas que cumprem medida cautelar e são monitoradas, que não são acompanhadas em relação ao trabalho por não estarem dentro de presídios.
Mato Grosso do Sul está acima da média brasileira, de 21,62% detentos trabalhadores. Os dados utilizados pelo jornal são da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça, e foram divulgados em maio deste ano.
O levantamento nacional considera não apenas pessoas mantidas dentro de estabelecimentos penais, mas também aquelas que cumprem pena em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. Quando são considerados exclusivamente os detentos que estão fisicamente nas unidades prisionais brasileiras, a proporção de trabalhadores sobe para 26,43%.
A diferença entre os estados é significativa. O Maranhão aparece na ponta, com aproximadamente 65% da população prisional trabalhando, resultado associado a investimentos contínuos em políticas de ressocialização ao longo dos últimos anos. Em algumas unidades da federação, por outro lado, menos de 10% dos presos têm acesso ao trabalho.
Além do Maranhão, estão à frente de Mato Grosso do Sul os estados de Rondônia (43,95%), Acre (42,34%), Tocantins (38,73%) e Sergipe (37,32%).
Meta
Em nota, a Agepen afirma que o percentual de detentos trabalhando já aumentou no Estado. O mais atual, referente a junho, é de aproximadamente 37%. Isso representa quase 7 mil trabalhadores no regime fechado, semiaberto e aberto num universo de 18.875 pessoas privadas de liberdade.
Para subir o índice e se aproximar da meta de 50%, a Agência disse que mantém programas específicos de trabalho e parcerias com empresas.
“Para ampliar esse número, a Agepen, com o apoio do Judiciário, realiza encontros regionalizados com empresários, para apresentar as oportunidades e os benefícios sociais da contratação de mão de obra prisional. Também estão em implantação novas oficinas laborais em parceria com a Senappen, ampliando a diversidade de atividades oferecidas, sendo elas: Projeto Cidade Digna: oficinas para produção de artefatos de concreto; Programa Dignidade Menstrual: ampliação das oficinas para produção de absorventes e fraldas descartáveis; Programa Malharia Social: oficinas de costura para confecção e manutenção de vestuários e enxovais. Serralheria e Marcenaria: implantação de novas oficinas para formação e atividade profissional”, finaliza.
Trabalho pode reduzir tempo de prisão
A LEP (Lei de Execução Penal) estabelece o trabalho como obrigatório para condenados, respeitadas as aptidões e a capacidade de cada pessoa. Para presos provisórios, a atividade é facultativa.
Além da possibilidade de remuneração, o trabalho tem efeito sobre o cumprimento da pena. A legislação permite a remição de um dia da condenação a cada três dias trabalhados.
A lei também determina que o trabalho seja remunerado em valor não inferior a três quartos do salário mínimo. Os dados nacionais, entretanto, mostram que essa regra está longe de alcançar todos os trabalhadores do sistema prisional.
Segundo a Senappen, 41,9% das pessoas privadas de liberdade que trabalham, considerando unidades prisionais e prisão domiciliar, não recebem remuneração. Outros 14% recebem abaixo do mínimo estabelecido pela legislação.
Isso significa que mais da metade dos presos que trabalham no País está sem pagamento ou recebe valor inferior ao piso previsto na LEP.
Governo quer
A ampliação das oportunidades de trabalho faz parte do Pena Justa, plano elaborado pelo governo federal e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro.
Uma das metas é fazer com que pelo menos 50% das pessoas privadas de liberdade estejam trabalhando até 2027. Se comparado ao índice atual de 21,62%, o País precisará mais que dobrar proporcionalmente a participação da população prisional em atividades laborais para alcançar o objetivo.
A expansão, porém, depende de estrutura dentro das unidades. A criação de postos de trabalho no regime fechado exige espaços adequados, equipamentos e servidores para acompanhar as atividades, além das medidas de segurança necessárias.
Matéria: Campo Grande News
