As novas regras para o vale-alimentação e o vale-refeição, assinadas nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terão impacto direto sobre 113,2 mil trabalhadores e 1.933 empresas em Mato Grosso do Sul. O decreto altera pontos do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e busca garantir mais transparência, concorrência e equilíbrio nas relações entre operadoras, comércio e usuários.
No Estado, 1.574 empresas são beneficiárias do PAT, enquanto 359 atuam como fornecedoras. A maioria dos trabalhadores atendidos, cerca de 107 mil, recebe até cinco salários mínimos. Outros 6,3 mil têm renda superior a esse valor.
Para o comércio de alimentação, as mudanças podem aliviar um dos principais gargalos do sistema: as taxas cobradas pelas operadoras das maquininhas e dos cartões. O texto estabelece limites para essas tarifas e também reduz o tempo que restaurantes, padarias, mercados e lanchonetes esperam para receber pelos pagamentos feitos com vale. Isso ajuda a dar previsibilidade financeira, especialmente aos pequenos negócios.
Outra alteração importante é a portabilidade. Em até um ano, os benefícios poderão ser usados em qualquer maquininha, sem a exigência de redes exclusivas. A medida amplia as opções para o trabalhador e abre espaço para mais estabelecimentos aceitarem o vale, aumentando a concorrência no setor.
Na cerimônia de assinatura, Lula afirmou que o decreto atende tanto a grandes redes quanto a pequenos comerciantes. Segundo ele, se o sistema funciona melhor para quem vende, o trabalhador também sai ganhando.
Atualmente, o PAT está presente em todos os estados brasileiros e reúne 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras, atendendo 22,1 milhões de trabalhadores.
Matéria: Campo Grande News
