Pessoas interessadas em emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como ‘Novo RG’, podem agendar atendimento para o mês de abril.
Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 2,1 mil vagas diárias foram disponibilizadas, sendo 800 para Campo Grande e 1,3 mil para os 78 municípios do interior do estado.
Aqui está informações sobre o passo a passo e documentos que devem ser apresentados no dia do agendamento. Confira abaixo:
Como funciona o agendamento?
- É realizado pelo site da Sejusp (acesse aqui)
- Selecione o município em que deseja emitir a CIN;
- Selecione o serviço que deseja solicitar – 1ª ou 2º emissão da CIN;
- Selecione um posto de atendimento;
- Selecione o melhor dia e horário;
- Preencha os dados pessoais;
- Digite os caracteres de segurança;
- Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.
Quais documentos são obrigatórios e devo apresentar para emissão da 1ª via?
- Certidão de nascimento (para os solteiros) – documento original, em bom estado de conservação, e uma cópia legível que não precisa ser autenticada
- Certidão de casamento (para os casados, viúvos, separados judicialmente ou divorciados, com as devidas averbações) – documento original, em bom estado de conservação, e uma cópia legível que não precisa ser autenticada. Na ocorrência de segundo casamento, deve ser apresentada a nova certidão e a do casamento anterior com as averbações necessárias.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) – emitir o comprovante de situação cadastral do CPF, no site da Receita Federal (acesse aqui)
- Certidão de Naturalização (se for o caso) – mesmo se casado no Brasil
- Para quem for emitir 2ª via da CIN, além dos documentos acima, é preciso apresentar comprovante impresso do PIX ou comprovante da guia de recolhimento junto à guia DAEMS impressa.
Documentos opcionais para emissão que podem ser levados no dia agendado
- Número de Identificação Social (NIS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Título de Eleitor
- Documento de Identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Certificado Militar
- Tipo sanguíneo e fator RH, com comprovação de exame laboratorial
- Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde
- Requerimento de inclusão do nome social
- Cartão SUS
Quanto custa a emissão da 1ª e 2ª vias?
- 1ª via – Gratuita
- 2ª via – taxa de 4 UFERMS (cotação pode ser consultada neste link) – em março de 2025, 1 UFERMS corresponde a R$51,94, o que totaliza R$207,76 neste mês.
- Correção de erros no prazo de 30 dias do recebimento da Carteira de Identidade – Gratuita
- Correção após 30 dias do recebimento do documento – taxa de 4 UFERMS
- Trocar nome de solteiro para casado – taxa de 4 UFERMS
- Atualização de dados, foto, assinatura – taxa de 4 UFERMS
- Extravio – taxa de 4 UFERMS
Outras dúvidas podem ser consultadas no site da Sejusp (clique aqui).
Sobre a Carteira de Identidade Nacional
O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a faixa etária. Para crianças de 0 a 12 anos, o prazo é de cinco anos; de 12 a 60, a validade é de 10 anos; a partir dos 60 a validade é indeterminada.
O ‘novo RG’ também não traz distinção entre o nome social e nome de registro civil, com adição do campo nome social.
Outro diferencial é que a CIN apresenta número de identificação único, válido em todo o país. Conforme a Sejusp , o novo documento adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), e também reduz a probabilidade de golpes e fraudes envolvendo o mesmo.
A Sejusp ressalta que a emissão do novo modelo de carteira de identidade não precisa ser solicitada pelas pessoas imediatamente, já que o modelo antigo do RG vale até 2032.
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Fonte: G1 MS