9 Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, abrangendo além do Município de Selvíria, as cidades de Campo Grande e Coxim.
Uma operação conjunta entre o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, representando o Ministério Público, foi deflagrada nesta data para desmantelar um suposto esquema de peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, envolvendo a Secretaria de Obras do Município de Selvíria-MS.
A ação ilícita teria sido protagonizada por meio de uma empresa de engenharia e consultoria sediada em Campo Grande, contratada para o gerenciamento de obras e serviços municipais, cujos recursos provêm de um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA.
O contrato em questão, com valor de R$ 930.000,00, destina-se ao gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do Município de Selvíria-MS, com duração de 12 meses, conforme o Contrato de Financiamento.
As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato. Destacam-se a “celeridade” anormal na tramitação do processo de inexigibilidade, com conclusão em apenas 5 dias, e a coincidência de datas entre o Estudo Técnico Preliminar e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios.
Ao serem questionados, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, reforçando as suspeitas de irregularidade no processo de inexigibilidade.
A empresa suspeita tem natureza jurídica individual de responsabilidade limitada e apresenta capital social de R$ 200.000,00. Desde sua criação em 2015, a empresa firmou contratos administrativos com diversos municípios do interior do Estado, totalizando R$ 11.804.947,05, levantando a suspeita de manipulação de requisitos para favorecimento em licitações.
Diante das circunstâncias suspeitas, o DRACCO e o Ministério Público representaram pela busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, que foram deferidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas.
A operação resultou no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão, tendo o DRACCO e MP contado com apoio de outras unidades da Polícia Civil (DRP TRÊS LAGOAS (SIG) / DRP COXIM (SIG) / GARRAS E DERF) sendo essenciais para garantir a efetividade das investigações.
A ação conjunta entre o DRACCO e o Ministério Público visa arrecadar elementos de prova e convicção para solidificar as suspeitas existentes, contribuindo para o sucesso da investigação criminal relacionada ao crime de lavagem de dinheiro envolvendo os suspeitos. Diante do contexto e da complexidade das investigações, a medida é crucial para materializar os esforços no combate à corrupção e garantir a transparência na administração pública.
