Legislação busca tornar a regularização dos imóveis mais acessível para as famílias que poderão parcelar valores em até 24 vezes, segundo autor, vereador Evandro Biazus
A notícia para quem está comprando ou precisa regularizar um imóvel em São Gabriel do Oeste é a de que já está em vigor a Lei Complementar nº 324, de 18 de agosto de 2026, de autoria do vereador Evandro Biazus, que permite o parcelamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município nº 4.160, no dia 19 de agosto, e passa a fazer parte da legislação tributária municipal. Na prática, a mudança pode ajudar principalmente quem está realizando o sonho de comprar um imóvel, mas precisa lidar com várias despesas ao mesmo tempo. Com a nova regra, o ITBI poderá ser parcelado em até 24 vezes, conforme as regras que serão definidas pelo Poder Executivo.
Mais facilidade para o cidadão
Com a nova possibilidade de parcelamento, o cidadão poderá organizar melhor o orçamento e ter mais tranquilidade para colocar a documentação do imóvel em dia. A lei estabelece o limite de até 24 parcelas mensais. Os detalhes sobre quantidade de parcelas, valor mínimo de cada parcela e os procedimentos para fazer o pedido serão regulamentados pela Prefeitura.
Quando a família ganha, a cidade também ganha
Para o vereador, a entrada da lei em vigor representa o resultado de um trabalho voltado em ouvir a população e transformar suas necessidades em soluções.
“É uma satisfação muito grande saber que uma proposta apresentada pelo nosso mandato agora virou lei e pode ajudar diretamente a população. A gente está aqui para ouvir as pessoas, entender as dificuldades do dia a dia e buscar soluções que tragam mais facilidade para as famílias e benefícios para toda a nossa cidade”, destacou.
Além de beneficiar o cidadão, a medida também pode trazer resultados positivos para o município. Com mais pessoas tendo condições de regularizar seus imóveis, a tendência é que mais contribuintes consigam quitar o ITBI, contribuindo também para o aumento da arrecadação municipal.
“Essa é uma lei que pensa nas pessoas, mas que também pode trazer benefícios para toda a cidade. Quando a gente facilita para que uma família consiga regularizar seu imóvel, estamos ajudando o cidadão e, ao mesmo tempo, fortalecendo a arrecadação do município. É uma forma de transformar uma dificuldade em oportunidade para todos”, finalizou o parlamentar.
