A Prefeitura de São Gabriel do Oeste está promovendo uma Consulta Pública destinada aos fazedores de cultura e demais interessados em contribuir para a elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de estabelecer ações emergenciais voltadas para o setor cultural, em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê um repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o intuito de combater e mitigar os impactos da pandemia no setor cultural.
Um dos aspectos mais importantes dessa lei é garantir a inclusão e democratização do acesso aos recursos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural. Dessa forma, os projetos deverão contemplar condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, bem como medidas de democratização, descentralização e regionalização dos investimentos culturais.Confira na íntegra o texto da Lei Paulo Gustavo clicando no link: LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.
A Consulta Pública vai acontecer dia 27 de junho 2023 no auditório do SAAE – Rua Rio Grande do Sul, 1839 às 09H e é uma oportunidade para os envolvidos no cenário cultural do município e demais interessados contribuírem com suas ideias, sugestões e demandas relacionadas à implementação da Lei Paulo Gustavo. A participação de todos é fundamental para o desenvolvimento de ações efetivas e alinhadas com as necessidades da comunidade cultural. Acesse o site da Prefeitura de São Gabriel do Oeste e participe da Consulta Pública. Sua colaboração é essencial para construirmos juntos uma política cultural inclusiva e transformadora.
