Uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A residência de Torres, que fica em um condomínio no Distrito Federal, foi alvo de uma operação da PF na última terça (10/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do ex-ministro por suspeita de omissão dolosa também foi decretada, pois ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do DF no último domingo (8/1), quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por radicais golpistas.
A informação sobre a apreensão da minuta de decreto foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela reportagem.
A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. Esse tipo de medida precisa da aprovação pelo Congresso Nacional.
O documento rascunhado pelo ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) cita um suposto reestabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.
Fonte: Metrópoles
