PMA autua 240 pessoas por pesca ilegal, apreende uma tonelada de pescado e aplica R$ 288 mil em multas durante 2022

A pesca predatória foi o segundo tipo de crime com maior índice enfrentado pela Polícia Militar Ambiental no Estado ao longo da história. Os trabalhos começaram nos fins dos anos oitenta, quando não havia um combate direto à pesca predatória, nem um sistema de controle da atividade pesqueira no Estado de Mato Grosso do Sul. Entre outros motivos, o peixe era recurso abundante e havia um problema muito sério relacionado à caça ilegal do jacaré pelos “coureiros”.

A caça ao jacaré era um problema ambiental que pressionava os governantes, pois tomava repercussão internacional. Isso fez com que o Governo do Estado modificasse o sistema de fiscalização, que não estava sendo eficiente no combate aos “coureiros”, por meio da extinção do Instituto de Controle Ambiental – INAMB e criação da, então, Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFLo). Atualmente Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Vencidos os coureiros, a PMA percebeu que a pesca predatória era o problema mais iminente e começou os trabalhos intensivos, no intuído de minimizá-la

Paralelamente à uma fiscalização intensiva, a PMA participou de várias discussões, que foram transformadas em diversas normas Estaduais e até Federal, que proporcionaram um melhor gerenciamento e serviram como ferramenta para a prevenção e repressão aos crimes de pesca predatória. Surgiram normas federais tornando-a crime, normas prescrevendo proibição de diversos petrechos de pesca, quantidade de captura de pescado, que aliadas a uma fiscalização acirrada, permitiram a redução das apreensões. No início dos trabalhos, já no fim da década de 1908 e início da década de 1990, a PMA chegava a apreender 120 toneladas de pescado e esse número foi sendo reduzido e, atualmente, apreendem-se em média de duas toneladas de pescado por ano

A pesca é uma atividade econômica importante no MS, que movimenta empregos e renda, tanto a pesca amadora como a profissional. Por essa razão, o Estado possui uma das políticas de pesca mais restritivas do Brasil e a PMA tem enorme contribuição para a conservação, bem como até com a recuperação dos estoques, como o que vem acontecendo em vários rios da bacia do Rio Paraná.

NÚMEROS DE PESCA DE 2022

Em 2022, as 27 Subunidades da Polícia Militar Ambiental autuaram 240 infratores por pesca ilegal. Destes, 169 foram autuados e presos por crime de pesca predatória, que tem pena prevista de um a três anos de detenção e 71 foram autuados por pescar sem a devida licença ambiental, o que não é crime, mas tem multa prevista de R$ 700,00 a R$ 100 mil, bem como, também apreensão dos produtos e petrechos da pesca, barcos, motores e veículos. Esses infratores foram multados em R$ 288.732,00 e com eles foram apreendidos 1.096,516 kg de pescado.

PETRECHOS ILEGAIS

A fiscalização efetiva contra a pesca predatória, além da manutenção dos Policiais diuturnamente nos rios para evitar que pescadores depredem os cardumes e efetuar a prisão dos que insistem em desrespeitar a normas, exige a manutenção e vigilância constante para a retirada de petrechos proibidos de pesca, com alto poder de captura e depredação de cardumes.

Por isso, uma das maiores preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à prevenção é com o uso desses petrechos proibidos, como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura e depredação de cardumes desses petrechos e os Policiais realizam a retirada desses materiais ilegais.

A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam a presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.

O problema desse material é que, mesmo quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, ou se esquecem de onde armaram, esses petrechos continuam matando peixes, especialmente, as redes de pesca, que é o mais preocupante. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários. Em vários momentos da retiradas desses materiais, principalmente da redes, diversos peixes vivos presos ao material são soltos nos rios.

PETRECHOS ILEGAIS APREENDIDOS

Foram apreendidos os seguintes petrechos ilegais no ano de 2022: 416 redes, medindo um total de 23.000 metros, 49 tarrafas, 56 cordas de espinheis, com média de 20 anzóis armados em cada uma, perfazendo cerca de 1.120 anzóis, 72 boias (joão-bobo), além de 2.860 anzóis de galho, petrechos esses que causariam grandes prejuízos aos recursos pesqueiros.

Em prejuízo financeiro aos pescadores foram apreendidos: 51 embarcações, entre lanchas, barcos de alumínio, chalana e canoas, 51 motores de popa, 466 molinetes e carretilhas com varas, além de 13 veículos.

Tabela – Números totais de pesca em 2022

Fonte: PMMS