PMA autua 42 infratores, aplica R$ 61,4 mil em multas e apreende 555 kg de pescado no primeiro mês da operação Hot Points

Ontem (30) completou-se um mês da operação Hot Points (pontos quentes) de proteção aos recursos pesqueiros do Estado.  Neste primeiro mês da operação foram abordadas 3257 pessoas, sendo 42 autuadas, na qual as multas aplicadas totalizaram R$ 61.404,96. Foram apreendidos 555 kg de pescado e 150 unidades de isca viva (tuviras). Com relação aos petrechos ilegais, foram retirados dos rios durante a operação, o que é fundamental para evitar a depredação dos cardumes, 4667 metros de redes e tarrafas (petrechos proibidos), além disso, recolhidos 562 anzóis de galho.

A operação conta com 325 Policias das 26 Subunidades no Estado e continua até o dia 4 de novembro às 00H00. Ela visa a fiscalização, principalmente nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores do Estado se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período.

Além desses cuidados onde os cardumes estão, as equipes do setor de inteligência também farão trabalhos de levantamentos de informações relativos a quaisquer pontos de possível pesca predatória, bem como dos locais com maior concentração de pescadores, especialmente, porque normalmente são esses locais onde estão os cardumes.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008).

Tabela 1 – Ocorrências Operação Hot Point por município. (Pesca sem Licença, quantidade superior a perdida e fora da medida)