A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira, a operação “RASTRO CIRÚRGICO”, com objetivo de combater crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, envolvendo recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram cumpridos 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão, além das medidas cautelares de Sequestro, Arresto e Bloqueio de bens, no valor de 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público.
Dos 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão, seis foram cumpridos no município de Selvíria/MS, três no município de Aparecida do Taboado/MS e quatro no município de São José do Rio Preto/SP.
Entre os alvos, o Secretário Municipal de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, que foi afastado do cargo. A polícia apreendeu veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas.
A investigação teve seu início com a notícia de irregularidades robustas praticadas no âmbito do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Município de Selvíria/MS.
A PF identificou indícios veementes de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativos. Também encontrou múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem públicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado.
Os investigados podem responder por peculato apropriação e desvio, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem variar de 10 (dez) a 33 (trinta e três) anos, de reclusão, na medida de sua culpabilidade.
Créditos: InvestigaMS
