Policiais Militares Ambientais de Dourados tomaram conhecimento sobre a apreensão de 120 kg de agrotóxicos da marca Solar e 40 litros da marca Feltrin 25, realizada por uma equipe do Departamento de Operações de Fronteira, no dia 14, na rodovia MS 164, no município de Ponta Porã e autuaram administrativamente (multa) ontem (17) o agricultor responsável pela carga dos produtos perigosos contrabandeados do Paraguai.
O infrator (56), residente em Ponta Porã, havia sido preso em um veículo Chevrolet Montana carregado com os agrotóxicos contrabandeados. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 50.000,00 contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado.
Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
