Está chegando ao fim o prazo para adesão ao Refis 2022 em São Gabriel do Oeste, uma oportunidade para os contribuintes que estão em débito com o Município regularizarem suas dívidas. O prazo final termina no dia 29 de julho deste ano.
Com o Refis (Programa de Recuperação de Crédito Fiscal) o contribuinte poderá realizar o parcelamento administrativo de débitos qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de descumprimento de obrigações principal e/ou acessória, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
Para pagamento à vista será concedido até 100% de desconto sobre os juros e multas, já para o parcelamento em doze vezes haverá desconto de 80% de juros, multa de mora e de infração. O contribuinte ainda poderá optar por um parcelamento em dezoito vezes, onde os juros e multas terão desconto de 60%.
De acordo com Osana Nogueira Ramos, Secretária Municipal de Administração e Finanças, muitas pessoas ainda não procuraram o Setor de Dívida Ativa para renegociar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. “O Refis oportuniza para pessoas físicas e jurídicas condições mais atrativas para cumprir suas obrigações tributárias. Essa medida é positiva para as finanças do Município e também para o contribuinte que está em dívida ativa”, explicou.
A adesão ao REFIS é efetuada por meio de requerimento escrito e o parcelamento efetivado mediante assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, acompanhado do pagamento da primeira parcela ou do débito total.
Os interessados podem procurar o Setor de Dívida Ativa, no Polo Administrativo da Prefeitura (Rua Martimiano Alves Dias, 1211), para se regularizar. Os telefones de contato são: (67) 3295-3030 ou (67) 3295-1405.
