Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis que residem em São Gabriel do Oeste têm até o dia 20 de dezembro de 2025 para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
De acordo com a Lei Complementar nº 196/2018, têm direito ao benefício aqueles que se enquadram nas categorias mencionadas e que comprovem sua condição por perícia médica. Além disso, é necessário possuir apenas um imóvel destinado à moradia e ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Para garantir o direito, o contribuinte deve apresentar a documentação e comprovar que atende a todos os requisitos antes do lançamento do imposto.
Os beneficiários que já possuem isenção cadastrada também precisam renovar o pedido anualmente, comparecendo ao setor tributário da Prefeitura até o último dia útil do ano anterior ao lançamento do IPTU. É indispensável apresentar documento de identificação e comprovante de renda familiar atualizado.
Com o objetivo de facilitar o acesso, os moradores dos bairros Jardim Gramado, São Cristóvão, Fênix e região podem solicitar a isenção diretamente no Ponto de Atendimento ao Cidadão – Atende Fácil, localizado na Rua Curicaca, nº 1637, Bairro Jardim Gramado.
O pedido também pode ser feito no Setor Tributário da Prefeitura de São Gabriel do Oeste, na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1211.
Locais de atendimento:
Ponto de Atendimento ao Cidadão – Atende Fácil
- Rua Curicaca, 1637, Bairro Jardim Gramado.
- Telefone: (67) 9 9289-3176.
Prefeitura de São Gabriel do Oeste – Setor Tributário
- Rua Martimiano Alves Dias, 1211.
- Telefone: (67) 3295-2111.
