A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Conforme o documento, a estimativa de receita para o ano que vem é de R$ 5,4 bilhões.
O valor representa quase R$ 700 milhões a mais do que o orçamento aprovado para este ano, que foi de R$ 4,7 bilhões.
Em números inteiros, o orçamento previsto é de R$ 5.453.922.138,97, contra R$ 4.798.937.650,00 deste ano, aumento de 13,65%.
Há ainda a previsão de renúncia de R$ 33,7 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN).
Conforme o projeto, as renúncias são referentes as concedidas pelo Prodes, nos setores de comércio, indústria e serviços, enquanto o ISS é referente a isenção ao transporte público.
Segundo a prefeitura, “as isenções recentemente concedidas para os aposentados, conforme Lei Complementar N.º 113, de 2 de abril de 2008, não estão sendo consideradas para efeito da projeção de receita”.
O Município informou, na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas do Município.
A LDO ainda deve passar por audiência pública na Câmara Municipal e os vereadores também podem apresentar propostas.
Fonte: Correio do Estado
