A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste realizou nesta semana a posse dos novos mebros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O conselho é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.
Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado na última semana, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União, um reforço importante para aprimorar a educação básica pública brasileira.
A contribuição do governo federal vai subir dos 10% atuais até 23% do valor total do fundo até 2026. Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União. Essas são algumas mudanças que serão implementadas no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começa a valer a partir de 2021.
A contribuição da União neste novo Fundeb vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
Os conselhos devem acompanhar toda a execução dos recursos do Fundeb e precisam emitir parecer sobre a prestação de contas emitidas pelos entes federativos aos respectivos tribunais de contas. Para cumprir suas atribuições, podem requisitar e examinar documentos sobre licitações, obras e serviços custeados com recursos do Fundeb, além de dados de folhas de pagamentos de profissionais da educação. Também podem realizar visitas in loco para vistoriar construções, equipamentos e serviços contratados com valores do fundo.
Em São Gabriel do Oeste, no dia 11 de maio de 2021, foi dado posse ao Conselho do FUNDEB, através do Decreto nº. 2.435/2021, tendo como conselheiros representantes de diversos segmentos, conforme abaixo:
Poder Executivo Municipal: Elton Luiz Vigilato Pereira (titular); Alexandro Barboza Pereira (suplente).
Secretaria Municipal de Educação: Jefferson Masiaga (titular); Ivanéia Teresinha Berto Barbosa (suplente).
Diretor de Escola Básica Pública: Erica Aparecida Vandes da Silva (titular); Sandra Marcia Martins da Silva (suplente).
Professores da Educação Básica Pública: Rosangela de Fátima Moraes (titular); Derli Maria Melara da Silva (suplente).
Servidor Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas: Mirian Amaral Bonilha Nogueira(titular); Nilva Maria Bin (suplente).
Pais de alunos da Educação Básica Pública: Antônia de Souza Amaral Demarco e Roselane de Lima (titulares); Anair Espinola e Vanusa Roberta Biccigo (suplentes).
Estudante da Educação Básica Pública – Secundaristas: Geisidalva Trajano de França (titular); Neli Marafiga Rolim (suplente).
Estudante da Educação Básica Pública: Nair do Prado da Silva e Jarbas Martins de Lima.
Conselho Tutelar: Samuel Aires Carneiro (titular); Maria Aparecida Muniz de Oliveira Sertão (suplente).
Conselho Municipal de Educação: Nilsa Prospero de Andrade (titular); Luciani Aparecida de Souza Santos (suplente).
Organizações da Sociedade Civil: Claise kleemann e Maria Irene Reginatto Eibel (titulares) e Maria Inês Scariot de Assis e Dirlene Terezinha Grando (suplentes).
