A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará no próximo dia 11 de junho a reunião de inauguração do Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltada à regularização fundiária e à promoção da segurança jurídica da propriedade imobiliária.
O encontro será realizado às 18h30, na Escola Municipal Nilma Glória Gerace Gazineu, localizada na Avenida Tuiuiú, nº 1.070, e é destinado aos moradores do bairro Jardim dos Pássaros.
Durante a reunião, serão apresentadas as etapas do programa, os critérios para participação, a documentação necessária e os benefícios da regularização fundiária para as famílias contempladas.
O Programa Lar Legal tem como objetivo garantir mais dignidade, segurança jurídica e valorização dos imóveis para famílias que ainda não possuem a documentação definitiva de suas propriedades. A iniciativa busca reduzir a insegurança enfrentada por moradores que vivem em imóveis sem regularização, permitindo o acesso ao título de propriedade por meio de um procedimento simplificado junto ao Poder Judiciário.
O diretor do Departamento de Habitação, Wilson Henrique Jatobá da Cruz, reforçou o convite aos moradores do bairro. “O Programa Lar Legal representa um avanço importante para as famílias que aguardam a regularização de seus imóveis. Convidamos todos os moradores do Jardim dos Pássaros para participarem desta reunião, conhecerem os benefícios da iniciativa e tirarem suas dúvidas. A regularização fundiária é uma conquista que traz segurança, dignidade e valorização patrimonial para toda a comunidade”, afirmou.
A ação integra um esforço conjunto entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e os municípios para ampliar o acesso à regularização fundiária urbana, promovendo inclusão social e fortalecendo o direito à moradia.
Com a implantação do programa em São Gabriel do Oeste, famílias que hoje convivem com a incerteza sobre a situação legal de seus imóveis terão a oportunidade de buscar a regularização e obter o reconhecimento formal da propriedade, garantindo mais tranquilidade e segurança para as futuras gerações.
O programa também contribui para a valorização das moradias, amplia o acesso a financiamentos e melhorias habitacionais e fortalece a cidadania por meio da regularização documental dos imóveis.
Segundo Jefferson Masiaga, secretário Municipal de Assistência Social, a participação dos moradores é fundamental para que o programa alcance seus objetivos e beneficie o maior número possível de famílias.
A Prefeitura convida todos os moradores do Jardim dos Pássaros para participarem deste importante momento, que representa mais um avanço nas políticas públicas de habitação, inclusão social e garantia de direitos da população são-gabrielense.
Serviço
Reunião de Inauguração do Programa Lar Legal
Data: 11 de junho de 2026
Horário: 18h30
Local: Escola Municipal Nilma Glória Gerace Gazineu
Endereço: Avenida Tuiuiú, nº 1.070 – Jardim Gramado
