A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio de edital de convocação assinado pelo Poder Executivo Municipal, convida toda a comunidade para participar de uma importante Audiência Pública no próximo dia 30 de março. O objetivo do encontro é a discussão das diretrizes e metas para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027.
A realização desta audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). O dispositivo legal estabelece a transparência e a participação popular como pilares fundamentais da gestão pública, permitindo que os cidadãos acompanhem e contribuam com o planejamento das prioridades do município.
A LDO é um dos instrumentos mais importantes do planejamento municipal, pois serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a reunião, serão apresentadas e debatidas as metas fiscais e as prioridades da administração para o ano de 2027, garantindo que o crescimento de São Gabriel do Oeste ocorra de forma organizada e responsável.
A participação da população em geral, representantes de associações e entidades de classe é fundamental para que o projeto de lei reflita as reais necessidades dos diversos setores da sociedade.
Audiência Pública para elaboração da LDO 2027
- Data: 30 de março de 2026 (segunda-feira)
- Horário: 14h
- Local: Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais
