A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste encerra o mandato 2021-2024 com avanços significativos em diversas áreas, resultado de um compromisso sério com o bem coletivo. As leis aprovadas nesse período refletem soluções reais para desafios locais, promovendo assistência social, educação, segurança, saúde e infraestrutura. Cada medida foi pensada para melhorar a qualidade de vida e assegurar direitos fundamentais aos cidadãos.
Entre as principais iniciativas, destaca-se a Lei 1.201/2021, que garantiu a destinação de mais recursos para a Assistência Social no orçamento municipal, com um aumento de 5%, ampliando a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo programas de apoio social.
No campo da inclusão, a Lei 1242/2022 promoveu conscientização sobre o autismo e criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), facilitando o acesso a direitos e garantindo mais respeito e suporte às pessoas com TEA. A educação também foi fortalecida com a Lei 1260/2022, que democratizou a gestão escolar, permitindo maior participação da comunidade na escolha de gestores e na composição dos conselhos escolares, promovendo transparência e inclusão na tomada de decisões educacionais.
O acolhimento de crianças e adolescentes ganhou um importante reforço com a Lei 1263/2022, que criou o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, oferecendo um lar temporário e seguro para menores em situação de vulnerabilidade, trazendo dignidade e proteção a quem mais precisa. Na área da segurança pública, a Lei 1298/2023 implantou o sistema de videomonitoramento nas vias públicas, aumentando a segurança e ajudando a prevenir crimes. Já a Lei 1307/2023 viabilizou a construção da nova sede da Polícia Militar, fortalecendo a infraestrutura de segurança e oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais.
O cuidado com os idosos também foi prioridade com a Lei 1306/2023, que estabeleceu a criação de uma Instituição de Longa Permanência, assegurando um ambiente digno, seguro e acolhedor para idosos sem suporte familiar. Além disso, para enfrentar o déficit habitacional e proporcionar moradia digna às famílias de baixa renda, a Lei 1328/2024 criou o programa habitacional Morar Bem SGO, que oferece soluções habitacionais acessíveis e sustentáveis.
As leis aprovadas entre 2021 e 2024 são fruto de um trabalho conjunto entre a Câmara de Vereadores e a comunidade, sempre com o objetivo de construir um futuro mais justo, seguro e acolhedor para todos os cidadãos de São Gabriel do Oeste. Cada iniciativa representa um compromisso firme com o progresso e a melhoria na qualidade de vida da população.
