A boa gestão dos recursos públicos passa por muitos processos e demanda uma grande responsabilidade, visto que é preciso um gerenciamento apurado da relação entre a arrecadação e a aplicação desses recursos.
Os impostos são a fonte primária dos recursos que o município utiliza para o seu custeio e investimentos, existem aqueles de arrecadação direta, e existem ainda os impostos que são repassados para as esferas estadual e federal, que depois devolvem uma porcentagem aos municípios por meio de repasses orçamentários e emendas.
Gerir o município com transparência é dever do Gestor e o acesso à informação é garantido por lei a todo cidadão, e a prestação de contas é um compromisso levado à sério em São Gabriel do Oeste.
O prefeito Jeferson Tomazoni convida a toa a população para uma audiência pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (2º semestre de 2022) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (6º bimestre de 2.022).
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira o edital na íntegra e venha participar:
