Produtores entram na Justiça e governador terá que abrir “caixa preta” do Fundersul

Categoria acampou no Legislativo; presidente da Casa de Leis disse que protesto foi “desrespeitoso”

Produtores rurais entraram na Justiça para pedir detalhamento das contas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Aproximadamente, 80 profissionais da área assinaram a ação judicial. “Fundersul é uma caixa preta, governo usou para melhorar relacionamento com os deputados. Tem R$ 1 bilhão para atender estradas, não tem fiscalização e prestação de contas e então os deputados pedem ‘faz isso na minha região, faz aquilo’. Esse recurso deveria ser organizado pelos produtores rurais. Essa é a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que um grupo de produtores entra com ação contra o Estado”, afirmou um dos produtores que assinou a ação, Francisco Maia, ex-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul).

De acordo com a ação, representada pelo advogado da classe, Bruno Taveira, o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), tem 15 dias para detalhar os convênios que fez com os municípios, por meio do Fundersul, e apresentar plano para ações em 2020.

No documento, os produtores pedem para que a “caixa preta” do Fundersul seja aberta e que as contas sejam expostas para que os repasses sejam detalhados. “Ocorre que, diversos produtores rurais, contribuintes do referido Fundo Público Financeiro, tomaram conhecimento de repasses irregulares pela administração do Fundersul, que é gerido pelas autoridades ora requeridas”, diz parte da ação.

A prestação de contas é requerida pelos produtores com o objetivo de esclarecer as aplicações do fundo. “Os produtores não participam, não temos voz, o governo não é fiscalizado quanto a esse fundo, governo fala e tá falado”, reclamou Maia. Ele disse ainda que existe a falta de apoio de entidades que deveriam “lutar pelas causas dos produtores”. “Se tivéssemos a representatividades das entidades de classe (Famasul e Acrisul), não precisaríamos entrar na Justiça, mas não estamos tendo. Essas entidades são muito ligadas ao governo”, completou Maia.

De acordo com os reclamantes, a primeira fase foi a de buscar ajuda dos deputados. “Mas chegamos na Assembleia e encontramos uma muralha dos deputados em defesa do governador (Reinaldo Azambuja)”, completou o produtor.

A segunda fase foi entrar com ação coletiva contra os dirigentes do Fundersul, o vice-governador e secretário Estadual Murilo Zauith e o presidente do Conselho de Administração do Fundersul, o governador Reinaldo Azambuja. “Queremos que eles nos apresentem os valores aplicados para os prefeitos, como foi feita a distribuição de recursos para os municípios, se as licitações foram por meio do bom preço”, declarou Maia.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Durante coletiva de imprensa para divulgar balanço das atividades, que ocorreu na manhã de ontem (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Correa (PSDB), lembrou do momento em que o projeto do Fundersul foi votado em plenário e que acabou gerando protesto da classe produtora.

O presidente do Legislativo reclamou da atuação dos produtores e de líderes que movimentaram a ação. “Tiveram pessoas que queriam tumultuar o processo quando votamos o Fundersul, tivemos enfrentamento, as pessoas totalmente desinformadas do que estávamos fazendo, havia uma liderança negativa no meio do processo que conduziu de uma forma, um enfrentamento, inclusive acampando em frente à Assembleia, de uma forma desrespeitosa”, recordou Correa.

O presidente disse ainda que, devido a maneira como o protesto estava sendo conduzido, foi necessário acionar a segurança da Casa de Leis. “De uma forma que nos fez agir por meio de instrução da nossa segurança interna e externa e que tivemos que fechar a galeria devido um acirramento feito por uma liderança que não presta serviço nenhum, que não tem voto nenhum, que não serve para nada, fazendo enfrentamento com 24 deputados que foram eleitos pelo povo, que nós estávamos apreciando projeto que não tinha nada a ver com o que a pessoa estava falando, um monte de mentira, convenceu produtores rurais a fazer movimento desrespeitoso”, rebateu Correa.

PROJETO DE LEI

Em menos de 24 horas após a aprovação da proposta, em primeira e segunda votação, em que 15 deputados votaram a favor da matéria, o aumento de mais de 50% de arrecadação do Fundersul foi sancionado pelo governador. No dia 14 de novembro de 2019, a lei foi sancionada pelo Executivo estadual.

Aos gritos de “vagabundo” expressos por produtores rurais e integrantes da classe, 15 deputados aprovaram o aumento de impostos. Apenas cinco votaram contra o chamado “pacote de maldades” encaminhado pelo governador à Casa de Leis.

Além da elevação de até 71% na alíquota do Fundersul, deputados também deram aval ao pedido do governador de aumentar de 25% para 30% o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da gasolina no mesmo dia.

Com receio dos manifestantes, cavalaria da Polícia Militar foi acionada e categoria ficou impedida de ocupar a galeria do plenário, que fica no piso superior da Assembleia Legislativa.

Mesmo com o apelo dos produtores, apenas os deputados do PT, Pedro Kemp e Cabo Almi, parlamentares do PSL, Coronel David e Renan Contar e o deputado do PL, João Henrique Catan foram contrário à proposta do governo.

Os deputados Antônio Vaz (PRB), Barbosinha (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB),  Jamilson Name (PDT), Lídio Lopes (Patri), Londres Machado (PSD), Lucas Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Zé Teixeira (DEM) foram a favor da matéria e aprovaram a proposta.

De acordo com o governo, a expectativa é de atingir ter receita de R$ 778,1 milhões em 2020. Mesmo com o aumento de até 71% nas alíquotas cobradas sobre grãos, cana, madeira e boi, o governo estima aumento de apenas 16,9% na arrecadação em relação a este ano, quando deverá somar R$ 665,7 milhões.

Fonte: Correio do Estado