Após audiência pública, proposta entra em nova etapa e passa por ajustes a partir das contribuições da população e de órgãos técnicos.
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do vereador Evandro Biazus, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em São Gabriel do Oeste, avançou para uma nova etapa após a audiência pública realizada para discutir o tema.
A proposta segue sendo trabalhada para incorporar as contribuições apresentadas durante o debate e conta também com o apoio técnico da equipe do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (CETRAN-MS), que participou das discussões e auxilia no aperfeiçoamento do projeto.
O trabalho técnico busca garantir que a regulamentação municipal esteja em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), considerando também as características e necessidades do município.
Idade mínima e medidas de segurança estão entre os pontos em revisão.
Um dos principais pontos em discussão no projeto é a idade mínima para conduzir bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A proposta inicial estabelecia idade mínima de 14 anos, mas, a partir das contribuições apresentadas durante a audiência pública, está sendo avaliada a alteração para 16 anos.
O uso obrigatório de capacete permanece entre as medidas de segurança previstas. O projeto também estabelece regras sobre iluminação e sinalização noturna, condições dos freios, proibição do uso de celular e fones de ouvido durante a condução e locais permitidos para circulação.
A proposta ainda prevê prioridade ao pedestre e circulação preferencial em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, além de restrições ao uso de calçadas e espaços destinados exclusivamente aos pedestres.
Outro ponto previsto é a criação do Cadastro Municipal de Micromobilidade, com finalidade educativa, preventiva, estatística e administrativa. A proposta também prevê uma fiscalização de caráter prioritariamente educativo.
Audiência teve ampla participação popular e contribuições ao projeto
Realizada no dia 17 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal, a audiência pública contou com ampla participação da comunidade e reuniu representantes do Poder Público, órgãos de trânsito, forças de segurança, profissionais e usuários. Com o plenário lotado, o encontro abriu espaço para que a população apresentasse dúvidas, sugestões e experiências relacionadas ao uso desses equipamentos no município, contribuindo diretamente para o debate e o aperfeiçoamento da proposta.
O CETRAN-MS também esteve representado pela presidente Regina Maria Duarte e pelos conselheiros estaduais Luiz Carlos Duarte Magalhães e Marcelo Cansenção Silveira, que trouxeram esclarecimentos técnicos sobre competência municipal, segurança e regras de circulação.
Para o vereador Evandro Biazus, autor do projeto, o diálogo com a comunidade e com os órgãos técnicos é parte fundamental para construir uma regulamentação que atenda à realidade do município.
“Precisamos estabelecer regras claras, segurança para os usuários, proteção aos pedestres e uma regulamentação que possa realmente ser aplicada na prática”, destacou.
Com as contribuições reunidas durante a audiência e o suporte técnico do CETRAN-MS, o projeto avança em seu processo de construção, com foco na definição de regras que proporcionem mais segurança e organização à micromobilidade em São Gabriel do Oeste.
