Proposta de orçamento do governo para 2026 tem o menor crescimento em 10 anos em MS

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2026. Encaminhado pelo Poder Executivo, o texto prevê um orçamento de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 2,98% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.

O percentual de crescimento ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, estimada em 5,17%, e é o menor dos últimos dez anos. Em anos anteriores, o aumento previsto no orçamento chegou a 15%, como em 2024, e a quase 20%, como em 2023.

Na proposta enviada, a maior parte dos recursos será destinada à educação, com previsão de R$ 3,3 bilhões. A saúde terá R$ 2,6 bilhões, e a segurança pública contará com pouco mais de R$ 2 bilhões em 2026.

O repasse aos poderes estaduais, conhecido como duodécimo, será distribuído da seguinte forma:

Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
Ministério Público: R$ 767 milhões
Assembleia Legislativa: R$ 567 milhões
Tribunal de Contas: R$ 444 milhões
Defensoria Pública: R$ 377 milhões

O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (22). Após essa etapa, os deputados terão um prazo de pelo menos um mês para apresentar emendas. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para dezembro.

O que dizem os deputados?

A base do governo na Assembleia já previa o crescimento limitado, segundo o deputado estadual Paulo Duarte (PSB). De acordo com ele, a redução nas despesas de custeio é uma medida adotada para manter os investimentos.

“Então nós temos, já adotado desde esse ano que o governo vai continuar no ano que vem, um controle das despesas do custeio da máquina, porque se você reduzir o custeio da máquina, você pode continuar preservando os investimentos que são fundamentais”, afirma.

A oposição demonstra preocupação com os números apresentados, conforme a deputada estadual Gleice Jane (PT). Segundo ela, a arrecadação abaixo da inflação levanta dúvidas sobre a continuidade dos serviços públicos.

“Quando falta orçamento, falta também o remédio lá no posto de saúde. Vai faltar médico, vai faltar estrutura na saúde e na segurança pública, então quem sofre é a população. Então nós vamos ter que analisar isso com bastante critério e fazer um bom debate com a sociedade”, ressalta.