Nesta sexta-feira hoje (12), policiais militares ambientais de Costa Rica autuaram um proprietário rural em razão de processos erosivos, durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Figueirão.
A falta de conservação do solo, inclusive, em áreas de nascentes e matas ciliares, que são áreas protegidas por lei, foram as causas principais do surgimento de uma voçoroca de grande proporção com ramificações e várias ravinas.
Os processos erosivos causaram a degradação de nascentes em 5 mil m² e o entorno de vegetação de preservação permanente dessas áreas, atingindo o lençol freático, carreando o sedimento em extensão de 1 quilômetro até um córrego que cruza a propriedade, causando seu assoreamento, bem como a degradação de áreas protegidas de matas ciliares do curso d’água.
O proprietário rural, residente em Paranaíba, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5 mil pelos danos ambientais encontrados na propriedade. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias.
O proprietário também foi notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
