A Receita Federal vai anunciar as novas regras do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2026 nesta segunda-feira (16), às 10h do horário de Brasília, no auditório do Ministério da Fazenda. O anúncio será feito em coletiva de imprensa.
Conforme a Receita Federal, a coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube, no link https://www.youtube.com/@MinFazenda.
Considerando o que ocorreu no ano passado, contribuintes já podem começar a se preparar para a abertura do período de envio dos documentos nos próximos dias. Em relação ao final do prazo, no ano passado o envio das declarações foi permitido até o dia 30 de maio.
Ou seja, após o início do prazo, quem precisar efetuar a declaração junto à Receita Federal terá cerca de 2 meses para cumprir a obrigação com o “Leão”.
O que acontece se eu não declarar o IRPF?
Ainda conforme a Receita, quem não entregar a declaração dentro do prazo fica com a anotação de “pendente de regularização” em seu cadastro.
Por isso, declarações não entregues até o fim do prazo legal resultaram em multa de 1% ao mês do imposto devido no ano passado, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Além disso, o prazo comum para quitação das pendências para quem entrega a declaração com atraso é de 30 dias. Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega.
Fonte: Agência Brasil
