A Prefeitura de São Gabriel do Oeste lançou o programa Regulariza São Gabriel do Oeste, que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao Município.
Podem ser negociadas dívidas referentes a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, inclusive parcelamentos anteriores que não foram cumpridos.
Entre as condições previstas estão a exclusão total dos juros e da multa de mora para pagamento à vista, desconto de 90% para pagamento em até seis parcelas e redução de 80% para negociações entre sete e 12 parcelas.
O prefeito Leocir Montagna destacou que o programa oferece uma oportunidade para que os contribuintes organizem suas pendências. “Estamos oferecendo condições facilitadas para que cidadãos e empresas possam regularizar seus débitos. É uma oportunidade importante para o contribuinte colocar suas obrigações em dia e evitar que a dívida avance para outras etapas de cobrança”, afirmou o prefeito.
O secretário Ivonei Scoton reforçou que os interessados devem procurar diretamente o setor responsável para conhecer as condições disponíveis para cada situação. “Cada contribuinte possui uma realidade diferente. Por isso, a orientação é procurar o Setor de Dívida Ativa, onde nossa equipe poderá realizar o levantamento dos débitos, esclarecer as dúvidas e apresentar a melhor condição prevista no programa”, explicou o secretário.
A adesão deverá ser realizada até 18 de dezembro de 2026, mediante requerimento, assinatura do Termo de Confissão de Dívida e pagamento da entrada ou do valor integral negociado. Os contribuintes interessados devem procurar o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de São Gabriel do Oeste, levando seus documentos pessoais.
No caso de empresas, também deverá ser apresentado o contrato social atualizado e os documentos do representante legal. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos dias, garantindo tempo para consultar os débitos e escolher a forma de pagamento mais adequada.
