O relator do projeto de lei das fake news, deputado Orlando Silva (PC do B-SP) (foto) mencionou, nesta segunda-feira (13) a necessidade de incluir na nova legislação de internet um órgão regulatório que aja paralelamente à autorregulação das plataformas, no que é conhecido como autorregulação regulada ou corregulação.
Com isso, as empresas estariam encarregadas de desenhar suas políticas e regras e aplicá-las, mas estariam sujeitas à supervisão de um órgão regulatório.
“A autorregulação das plataformas digitais se mostrou insuficiente para atender às necessidades do debate público. É necessário que a autorregulação se some à regulação”, disse o deputado durante evento organizado pela FGV, Globo e IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Ele sugere a autorregulação regulada nos moldes da lei alemã. “É inimaginável falar de regulação e não ter órgão regulador, que possa colocar em prática multas. Há que se ter mecanismo com atribuições regulatórias”, afirmou.
No texto atual do PL (projeto de lei) 2630, conhecido como PL das Fake News, não há órgão regulatório, e o governo resistia em propor a criação dessa instância temendo que pudesse ser tachada de um “ministério da verdade” e dificultasse a aprovação das propostas.
Fonte: Correio do Estado
