Estudo divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontou que Mato Grosso do Sul teve 55% dos municípios, ou seja, 42 cidades, encerrando o ano passado com as contas no vermelho. No ano de 2022, eram 31 cidades com déficit, ou seja, um aumento de 11 prefeituras endividadas. Não foram divulgados os nomes das cidades de forma discriminadas.
Intitulado ‘O contexto da crise fiscal dos municípios’, os dados reforçam o agravamento do cenário de crise nas administrações de todas as regiões do país. O levantamento registrou déficit nacional de R$ 19,9 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos municípios. Este é o pior cenário registrado, desde o início da série histórica, em 1999.
O atual cenário de crise é uma combinação da redução de receitas de transferências e da elevação progressiva das despesas públicas em função do cenário pós-pandemia e da deterioração do pacto federativo. As fontes de gastos mais expressivas apontadas no levantamento foram com o pagamento de pessoal, investimento e despesas com custeio de programas.
“Nosso estudo indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia. O cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os dados mostram que a conta nas 79 cidades do país não ‘fecharam’ em 2022 e 2023, apesar do aumento do recurso. Em 2022 a receita aumentou 9%, passando de R$ 17.670 milhões para R$ 19.274 milhões, mas as despesas aumentaram 11% no mesmo período, passando de 17.362 milhões para R$ 19.328 milhões.
Confira o gráfico abaixo.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior (PSDB), a falta de envio dos recursos previstos tem impactado a organização financeira dos municípios.
“Sem esses repasses, as prefeituras enfrentam dificuldades em manter a prestação de serviços públicos essenciais. Diante disso, cada município vem tomando medidas para não afetar os serviços essenciais à população, adotando estratégias de ajuste fiscal e otimização de recursos”, explicou.
As associações que representam os municípios, juntamente com a CNM, estão intensificando as mobilizações para pressionar a União a regularizar esses repasses.
“Iniciativas como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e outras ações em Brasília têm sido fundamentais para chamar a atenção do Governo Federal para a necessidade urgente de liberar esses recursos, garantindo assim a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio das contas municipais”.
Previdência
A dívida total da previdência em Mato Grosso do Sul é de R$ 2.278.570.895. Aproximadamente 81% dos Municípios do país – seja pertencente ao regime próprio ou geral – possuem débitos com o INSS que superaram, em 2023, a cifra de R$ 248 bilhões.
Somadas às dívidas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), calculadas em R$ 64 bilhões em maio deste ano, a dívida supera R$ 312,6 bilhões. Em decorrência desse cenário, a CNM construiu texto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolado como Emenda de Plenário 6 à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2023).
A proposta, que beneficia todos os Municípios, inclui, entre os pontos, as seguintes medidas: desoneração permanente da folha de pagamento; parcelamento especial das dívidas junto ao RGPS e ao RPPS; novo modelo de quitação de precatórios; e equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União.
Programas federais – Até abril de 2024, aponta para 196 diferentes políticas públicas criadas pelo governo federal com previsão de continuidade e custeio. Dessas, a maioria está na Saúde (120), seguido por Educação (39); Assistência Social (32). Porém, o estudo da CNM aponta para o subfinanciamento de todos.
No caso da Equipe do Estratégia Saúde da Família (ESF), por exemplo, os Municípios aplicam, em média, R$ 1,74 a cada R$ 1 da União. No Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), os Municípios aplicam R$ 12,53 a cada R$ 1 e, na alimentação escolar, R$ 7,19 a cada R$ 1 da União.
“Os Municípios são os grandes executores dos mais de 200 programas federais. O elevado movimento para alocar recursos humanos nas áreas que prestam os serviços públicos à população indica que os entes locais são os reais financiadores da política pública de alcance à população”, destaca Ziulkoski.
Obras paradas
Mato Grosso do Sul tem 97 obras paradas conforme o levantamento. A maior parte delas é em educação, são 59 prédios inacabados. O estudo mostra que outras 31 obras para saúde e 7 para demais setores não foram concluídas. Destas 29 obras de 12 municípios (também não forma especificadas) manifestaram interesse de repactuação. O valor pactuado de R$ 39.625.590 teve R$ 19.345.386 pagos e terá R$ 38.177.564 a pagar.
Em todo o Brasil são 7.555 obras paradas desde 2007, em 2.661 municípios diferentes, quase 50% do total (5.568), correspondendo um valor contratado/pactuado ou empenhado superior, em termos reais, a R$ 36,1 bilhões.
A maior parte das obras paradas são da educação, com 66% do total, seguidas das obras da saúde 26%. Os dados também alertam que, entre o que foi empenhado e o que foi pago, faltam mais de R$ 9,2 bilhões a serem repassados pelo governo federal aos Municípios concluírem as obras.
Dívidas da União
A CNM também avaliou os recursos destinados, e não pagos, para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) aos Municípios entre 2014 e 2022 e as obras educacionais – concluídas ou paralisadas – sob pactuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2007 e 2023, que não tiveram os valores de pactuação integralmente pagos. Os recursos levantados, que incluem o pagamento de restos a pagar, somaram R$ 62,1 bilhões. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
