O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo são destinados exclusivamente para manutenção de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito além, podendo auxiliar significativamente nos recursos recebidos e nos serviços ofertados em todas as áreas pelo Município de São Gabriel do Oeste.
O primeiro passo para contribuir com o desenvolvimento da cidade é realizar o emplacamento do veículo no município onde o proprietário reside. São Gabriel do Oeste possui uma frota de aproximadamente 21,3 mil veículos, mas o número poderia ser muito maior, caso os proprietários fizessem o emplacamento no município. Diante disso, parte dos recursos acabam destinados para as cidades onde o veículo foi emplacado. Caso o veículo já esteja emplacado em outro município, basta procurar a Agência do Detran em São Gabriel do Oeste para realizar a transferência.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal (CF) estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas. A CF também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade são utilizados na manutenção das cidades.
“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explica a secretária Osana Nogueira Ramos.
Não recebeu o boleto do IPVA?
Os boletos para pagamentos já foram distribuídos a todos os contribuintes do Estado pelos Correios. Porém, se você não recebeu, é possível imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet.
Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos automotores devem se dirigir pessoalmente às Agências do Detran em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para informações exclusivas sobre IPVA.
Onde pagar
Os pagamentos do IPVA podem ser realizados diretamente nos bancos credenciados que recolhem Tributos do Estado de MS, em qualquer Unidade da Federação, entre eles, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco (Conta Fácil), Banco Cooperativo Sicredi e Banco Bradesco. Agências dos correios e pela internet através dos bancos conveniados.
