A Sala do Empreendedor comunicou nesta semana que os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão até o dia 30 de junho para fazer a declaração anual do Imposto de Renda, data-limite para que os contribuintes registrem o ajuste relativo ao ano de 2021. O prazo acabaria em 30 de maio, mas, assim como o calendário do IR de pessoa física foi prorrogado, o calendário para a entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei) também foi alterado.
Toda pessoa que abriu um CNPJ MEI até dezembro de 2021, independentemente do valor faturado deve entregar a declaração. Mesmo quem deu baixa no MEI e fechou a pessoa jurídica em algum momento de 2021 também tem que prestar contas à Receita para informar dados sobre os meses anteriores ao fechamento, quando o negócio ainda estava ativo.
Na hora de informar os ganhos, a maneira mais fácil é levantar todas as notas fiscais emitidas no ano anterior. Portanto, o MEI precisa realizar um controle de notas fiscais ao longo do tempo.
Se o microempreendedor não entregar a declaração até a data-limite vai ter que pagar uma multa de, no mínimo, R$ 50. O boleto para pagamento será gerado no momento da transmissão da declaração e poderá ser impresso com o recibo de entrega da DASN-Simei. Se o pagamento for realizado em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%.
Em São Gabriel do Oeste a Sala do Empreendedor presta auxílio gratuitamente para os MEIs que desejam realizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual. Aos que precisarem de ajuda para o preenchimento da DASN–Simei, podem procurar a Sala durante horário comercial na sede da Prefeitura, rua Martimiano Alves Dias, 1211. Informações pelo (67) 3295-1405.
Acesse o programa DASN-SIMEI por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI, disponível para download no Google Play e na App Store.
Em seguida, no Portal do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar o menu Simei – Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-Simei – Declaração Anual para o MEI. No app MEI, o contribuinte deve clicar no menu “Fazer a declaração”.
Informe o CNPJ.
Ao clicar em “Continuar”, surge a tela Declarar/Retificar. Informe Ano Calendário (2021).
No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado.
Se realizou atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual no ano-calendário, informe a receita bruta total específica com essas ocupações.
Se teve empregado durante o ano passado, clique em Sim. Se não teve, clique em Não.
Se o MEI deu baixa do CNPJ em 2021, após selecionar o ano-calendário de 2021, a aplicação indicará automaticamente a opção Situação Especial > Extinção. Em seguida, o MEI deverá informar a data da baixa do CNPJ.
