O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei nº 6.310, de 19 de setembro de 2024, que obriga empresas a retirarem fios inativos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (20).
A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação realizarem a remoção do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço.
O descumprimento sujeitará os infratores à aplicação das sanções previstas nos artigos 56 e 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
O projeto é de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka. Em sua justificativa, ele explica que, após o cancelamento desses serviços, as operadoras realizam apenas recolhimento do equipamento decodificador ou modem, deixando para trás todo o cabeamento.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
