A campanha é uma realização da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste por meio da Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso com apoio da Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul e Câmara Municipal.
O Objetivo é incentivar a destinação de parte do imposto de renda para projetos socias, por meio da declaração de imposto de renda. Este mecanismo é um direito assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente desde 2012 e para o Idoso desde 2020.
A destinação não gera custos adicionais ao contribuinte. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso habilitam as Entidades e acompanham a aplicação dos recursos recebidos, os quais são também fiscalizados pelo Ministério Público Estadual.Os presentes puderam ainda assistir um vídeo apresentando onde e como esses recurso vêm sendo aplicados.
Ruberlei Bulgarelli, Coordenador Estadual do PVCC do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul, ministrou a Palestra Imposto de Renda Solidário. Bulgarelli é contador, empresário contábil, consultor, foi presidente do SESCON MS e do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul e trouxe informações técnicas relevantes sobre como funciona a destinação e a fiscalização da aplicação dos recursos e sobre que pode e como deve fazer para aderir ao programa.
O vice-prefeito, Valdecir Malacarne enfatizou a importância de destinar os recursos do seu imposto para as entidades do município. “Essa é uma importante iniciativa que ajuda a financiar projetos na atuação e na garantia da proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Ações junto a esta população, principalmente, pós-pandemia serão fundamentais para possibilitar a efetivação de atividades que promovam a melhoria na qualidade de vida das nossas famílias”.
