A Prefeitura de São Gabriel do Oeste já lançou a campanha para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2021. Os carnês, que estão sendo entregues nas residências são-gabrielenses desde o início do mês, contam com desconto de 20% para o pagamento em cota única.
Para os contribuintes que desejarem realizar o pagamento do imposto por meio de parcelamentos, o valor poderá ser dividido em até 6 vezes. Nesta forma de pagamento, o valor será cobrado de forma integral, sem o desconto de 20%. A primeira parcela do IPTU 2021, ou cota única, vence no dia 12 de abril; a segunda parcela está programada para 10 de maio, a terceira para 10 de junho, a quarta para 12 de julho, a quinta para 10 de agosto e a sexta para 10 de setembro.
A campanha é feita pela Secretaria de Administração e Finanças e os boletos já estão disponíveis para emissão (em caso de extravio) no site da Prefeitura: www.saogabriel.ms.gov.br.
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelo município. O valor do imposto é utilizado para melhorias dentro da cidade, sendo uma das mais importantes fontes de arrecadação, responsável pela manutenção de diversos serviços públicos.
REFIS
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é um mecanismo criado para regularizar os débitos relativos aos tributos, como o IPTU. Em São Gabriel do Oeste, o período para facilitação da quitação dessas dívidas está aberto e disponível até 31 de maio.
Formas de pagamento:
Cota única: 100% de redução de juros e multa;
Parcelamento: até 12 parcelas com 80% da redução de juros e multa ou até 18 parcelas com 60% da redução;
O pedido de parcelamento deverá ser realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na rua Martimiano Alves Dias, 1211 – setor de tributos. Mais informações pelo telefone (67) 3295-1405/ 3295-3030.
