A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul – SUBLGBT/MS realiza no próximo dia 5 de maio, o primeiro Seminário Regional de Políticas Públicas LGBT + na cidade.
O evento, que acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores, das 7h às 11h30, é organizado pelo Coordenadoria Municipal LGBT+ e tem como objetivo fortalecer a municipalização, regionalização, articulação e implementação das políticas Públicas LGBT, tendo como norte as ações previstas no Pacto MS+ Amor, bem como oportunizar formação na temática de Gênero e Diversidade Sexual.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Rosane Moccelin, o Seminário é aberto a comunidade e deve reunir gestores, técnicos e servidores públicos municipais e estaduais para discutir os avanços das políticas públicas voltadas à população LGBT. A programação deve apresentar ao município dados e levantamentos do trabalho realizado no Estado, além de dialogar junto aos presentes sobre o atendimento à população LGBTI em São Gabriel do Oeste.
Maio da Diversidade LGBT+
Em maio de 2011, foi instituído pela Lei Nº 4.031, o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio. Em alusão aos 11 (onze) anos dessa legislação, o Estado realiza o “Maio da Diversidade LGBT+”, com foco em ações de enfrentamento a violência LGBTfóbica e promoção da cidadania LGBT+ com ações, projetos, normativas, e campanhas centradas.
Em 2021, foram realizadas 91 ações, com o apoio de 67 entidades envolvidas, que impactaram diretamente no fortalecimento da Cidadania LGBT. Para este ano de 2022, está prevista a realização de 9 seminários nas regionais do Estado (Bolsão, Campo Grande, Cone Sul, Grande Dourados, Leste Norte, Sul Fronteira, Sudoeste e Pantanal).
Pacto MS+ Amor
O Pacto MS+Amor, foi lançado em maio de 2021 pelo Governo do Estado e tem como proposta ser um instrumento de formulação e implementação de políticas públicas para a população LGBT+, elaborado a partir do reconhecimento das demandas apresentadas por essa população que historicamente é alvo das mais diversas formas de violência, o que a coloca em condição de extrema vulnerabilidade e risco social.
