Os vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 01/2020 que dispôs sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação Restaurar, durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira (18).
De autoria do vereador Fernando Rocha, o Projeto de Lei tem por finalidade conceder o título pela realização de um trabalho desenvolvido, desde 2016, de suma importância para a sociedade são gabrielense, pois, atende os requisitos necessários, conforme a Lei Municipal n° 555/2004.
A Associação Restaurar é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, cujas principais finalidades são: prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde, educação e cultura, com atendimentos voltados para crianças, jovens, adultos e idosos, envolvidos ou não com problemas de consumo de substâncias psicoativas; desenvolver programas de prevenção, acolhimento e reinserção social de pessoas portadoras ou não de deficiências físicas; acolher, recuperar e reinserir crianças, jovens e adultos em situação de rua, dentre outras atividades desenvolvidas pela Associação.
Justificando o Projeto de Lei, o vereador autor, Fernando Rocha, apresentou os últimos dados publicados referente à utilização de substâncias psicoativas no município, onde conforme a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), São Gabriel do Oeste está entre as 10 cidades com índice alto referente aos problemas relacionados ao crack no Estado.
“Todos nós sabemos que não são todos os municípios que dispõe sobre recursos próprios para enfrentar os problemas relacionados às drogas. […] Então quando o Poder Público não consegue por si só, com seus próprios recursos dar solução ou tentar uma solução para este tipo de problema, principalmente quanto ao uso de drogas, a sociedade se mobiliza em vários municípios e ela por conta tenta fazer com que alguns mecanismos possam ser utilizados para tentar evitar que pessoas ingressem neste mundo ou tentar tirar pessoas que já ingressaram. Este é o caso da Associação Restaurar”, justifica o vereador autor Fernando Rocha.
A Associação Restaurar já foi tema de debate em reunião realizada no dia 14 de junho de 2019 na Câmara Municipal e votado em Plenário a doação de lotes urbanos para a construção de sua sede oficial, em 16 de junho de 2019.
Na discussão do Projeto de Lei o vereador Ramão Gomes comentou sobre a obra e a transferência da responsabilidade do Governo Federal para as entidades.
“Primeiramente parabenizar pela iniciativa do Pastor José Alessandro Fiorentin, Pastor Wesley Fernandes de Assis e o Pastor Elias Santos que estão na frente deste projeto. Nós estamos acompanhando, exemplo que já passou por esta Casa de Leis um Projeto de Lei aonde foi autorizado para que vocês pudessem estar iniciando este espaço físico e eu pude visitar o local e está acontecendo. […] Infelizmente o Governo Federal não tem tido o respeito e a responsabilidade de canalizar recursos suficientes para que possamos minimizar e reduzir este índice de pessoas dependentes”, disse o vereador Ramão Gomes.
O vereador Angelo Mendes falou a sua posição afirmando que “por tudo que já foi exposto eu sou totalmente favorável a este reconhecimento. […] Aproveito este momento para parabenizar os Pastores Wesley, Alessandro e Elias que estão à frente deste projeto e que ele venha se fortalecer cada vez mais para estar ajudando a nossa população”.
Fazendo parte da discussão, o Presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Malacarne enfatizou que “se faz justiça este título de utilidade pública porque realmente é um trabalho de utilidade pública que oferecem. Esta Casa de Leis foi parceira aprovando o Projeto de Lei do Executivo na doação de uma área e a obra da sede da Associação está andando. […] Esta casa realmente tem que dar o reconhecimento, através do Projeto de Lei do vereador Fernando Rocha, a essa Associação que faz um belíssimo trabalho em nosso município”.
“Realmente parabenizar as pessoas que estão à frente deste trabalho e a importância que as igrejas têm em nossa cidade, todas eles independentemente das placas, mas, todas desempenham um papel que às vezes o Poder Público não faz. […] Quando existem pessoas de bem querendo fazer isso, que toda a sociedade e Poder Público venham apoiar e ajudar, porque teremos uma sociedade melhor no futuro” disse o vereador Rosmar Alves.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
