A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está lançando a campanha Regulariza MEI, para incentivar o Microempreendedor Individual – MEI realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) dentro do prazo. Para participar o MEI deverá procurar a Sala do Empreendedor para fazer a DASN até o dia 03 de março, após a entrega da declaração receberá um cupom para concorrer a prêmios.
De acordo com a coordenadora de Indústria, Comércio e Serviços, Samara Trindade, o prazo de entrega da declaração vai até o dia 31 de maio, mas a campanha busca estimular que a obrigatoriedade seja feita antecipadamente. “A campanha tem um prazo mais curto do que a data oficial para entrega da Declaração Anual, justamente para fazer com que o MEI crie o hábito de fazer suas obrigações de forma antecipada, evitando multas e débitos em dívida ativa”, explicou.
A Sala do Empreendedor disponibiliza consultoria gratuita aos MEIs para que façam a Declaração da forma correta, mais ainda há quem não procure atendimento para tirar dúvidas. “Muitos MEIs estão com a situação irregular e não buscam consultoria; por isso realizamos essa campanha, a fim de que possamos ter um contato direto com o Microempreendedor e assim auxiliar na regularização da situação cadastral”, comentou Samara.
Para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional é indispensável que o MEI faça a soma do faturamento do ano de 2021, com o valor total de vendas das mercadorias e prestação de serviços, sem dedução de nenhuma despesa. Além disso, é importante observar que o Microempreendedor Individual estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física caso não solicitem, mas o valor deverá ser declarado.
A declaração também poderá ser feita pela internet, respeitando a data limite de 31 de maio, através do Portal do Empreendedor, mas não participará do sorteio. Se a pessoa preferir, ela pode se dirigir à Sala do Empreendedor, situada na Prefeitura Municipal, munida do valor de faturamento e CNPJ para receber auxílio para realizar o procedimento.
Entre os serviços realizados pela Sala do Empreendedor estão: apoio a Formalização, Alteração Cadastral, Baixa, Emissão de Boletos, Declaração Anual, Inscrição Estadual, Certificação Online do Corpo de Bombeiros, entre outros.
O MEI deve evitar entregar a Declaração Anual do Simples Nacional em atraso, pois ficará sujeito ao pagamento de multa e em débito com a Receita Federal.
Confira os telefones de contato da Sala do Empreendedor: 3295-1405 e (67) 9997-9328 (WhatsApp disponível).
