TRE/MS autoriza deputado Jamilson a sair do PDT

TRE/MS autoriza deputado Jamilson a sair do PDT

FOTO: Luciana Nassar / ALEMS

O deputado Jamilson destaca que a partir do momento em que assumiu o mandato, o presidente regional do PDT excluiu o parlamentar das discussões a respeito dos rumos do partido

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) decidiu por unanimidade que o deputado estadual Jamilson Name pode se desfiliar do PDT sem que haja perda do mandato. O TRE destacou que ficou explícito que “o parlamentar vinha sofrendo hostilidade e constrangimento insuportáveis de sua sigla partidária”, reconhecendo a justa causa para desfiliação.

A animosidade do relacionamento do deputado com o presidente do Diretório Regional e a falta de providências por parte do Diretório Nacional do Partido frente à situação foram decisivas para Jamilson acionar o TRE/MS.

O deputado Jamilson destaca que a partir do momento em que assumiu o mandato, o presidente regional do PDT excluiu o parlamentar das discussões a respeito dos rumos do partido e de participar das decisões da Executiva da sigla. Outro fator importante para Jamilson acionar o TRE/MS foi a elaboração de uma carta assinada por membros da Executiva do PDT convidando o deputado a sair do partido, sem que houvesse pedido do parlamentar.

A partir daquele momento, o deputado Jamilson defendeu a própria permanência no PDT junto à Executiva Nacional. No entanto, o presidente regional disparou à imprensa diversas ofensas ao deputado estadual, o que intensificou a crise. Dias depois, em meio à crise partidária e ao clima insustentável para as ações do deputado Jamilson, o presidente da sigla revogou a carta que liberava a desfiliação do parlamentar declarando que o Jamilson seria “obrigado a ficar no PDT”.

Mesmo com a saída de outros parlamentares da sigla por convites de outros partidos durante o período, Jamilson Name ainda aguardou alguma decisão do Diretório Nacional do PDT, o que não aconteceu. Essa foi outra motivação para que o deputado estadual buscasse no TRE uma solução para a filiação partidária.

O TRE/MS decidiu por unanimidade acompanhar o parecer do relator desembargador Divoncir Schreiner Maran, de autorizar a desfiliação do deputado Jamilson Name.

Conforme o advogado Áureo Garcia, o deputado Jamilson poderá formalizar a saída do partido somente após o trânsito em julgado da decisão.

Assessoria de Imprensa Deputado Jamilson

Compartilhe

Write a Comment

view all comments