O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre declarações antidemocráticas contra o resultado das eleições e os atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão acolhe um pedido feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação contra Bolsonaro por “uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder político” por parte do presidente, conforme diz o despacho.
Nele, segundo o ministro, a coligação diz que esses atos foram cometidos “contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Benedito Gonçalves pede que seja indicado pelos autores da ação um novo endereço de Bolsonaro para que ele seja devidamente citado. “Ante o exposto, determino a intimação dos réus, para que se manifestem, no prazo de defesa (cinco dias a contar da citação), sobre os fatos articulados na petição ID 158556478”, escreveu o corregedor.
Fonte: Correio do Estado
