O vereador Luizinho Freitas apresentou uma indicação ao prefeito municipal, Leocir Paulo Montagna, solicitando a criação de um Núcleo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no município de São Gabriel do Oeste, em Mato Grosso do Sul. A proposta inclui a assinatura de um termo de acordo entre o município e o Instituto, além da destinação de um servidor efetivo da Prefeitura para atuar como responsável pelo Núcleo, prestando apoio à população rural.
A iniciativa tem como objetivo garantir um atendimento mais efetivo e de qualidade aos assentados do município, que possuem demandas específicas relacionadas à regularização fundiária, assistência técnica e acesso a políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. Atualmente, os moradores da zona rural precisam se deslocar para outras cidades para resolver questões junto ao INCRA, o que gera dificuldades e demora na resolução de seus processos.
Além disso, a presença do INCRA contribuirá para a implementação de programas importantes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecendo o setor agropecuário local e incentivando a agricultura familiar.
O vereador também destacou que o servidor municipal designado para o Núcleo poderá passar por um treinamento em Campo Grande junto ao órgão, garantindo maior eficiência no atendimento e atuando como elo entre os assentados e o Instituto. Segundo o vereador, o município tem uma grande população rural que precisa desse suporte para garantir seus direitos e acessar políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do setor.
“Ter um Núcleo do INCRA aqui facilitará muito a vida dos nossos produtores e assentados”, afirmou Freitas.
A proposta agora segue para análise e aguarda o apoio do Executivo Municipal para que possa ser viabilizada o quanto antes, garantindo mais eficiência no atendimento à população rural de São Gabriel do Oeste.
