O vereador Edson Tozetto Baggio, do partido Republicanos, apresentou o Projeto de Lei 03/2024, na sessão de terça-feira, dia 21 de maio, que visa instituir um “Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Usuárias Abusivas de Álcool e Outras Drogas” em São Gabriel do Oeste.
A justificativa do projeto é embasada na preocupação com o considerável número de pessoas nessas situações, enfrentando diversos desafios e vulnerabilidades no município e na região. “Esses indivíduos muitas vezes vivem à margem da sociedade, privados de acesso adequado à moradia, saúde, educação e emprego, além de enfrentarem estigmas sociais e estarem sujeitos à violência e discriminação”, explica o vereador.
Segundo ele, o objetivo principal do projeto é garantir direitos básicos e promover a inclusão social e o acolhimento dessas pessoas, o que inclui os cuidados básicos constitucionais, bem como a reinserção no mercado de trabalho, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades.
Para isso, o vereador propõe a estabelecer programas e serviços de assistência social e psicológica específicos, que atendam às necessidades individuais, oferecendo apoio emocional, capacitação profissional e inclusão social. “É um importante passo, onde todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus direitos respeitados e suas necessidades atendidas”, finaliza.
